Financiamento

Financiamento do CEDIS
A investigação no CEDIS é financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), por instituições europeias com responsabilidade na área da investigação científica e desenvolvimento e por outras instituições relevantes na área do Direito e Sociedade.

A investigação no CEDIS é financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), por instituições europeias com responsabilidade na área da investigação científica e desenvolvimento e por outras instituições relevantes na área do Direito e Sociedade.

O CEDIS tem sido essencialmente financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), mas também tem tido a colaboração de outras instituições nas suas atividades.

Até ao ano de 2011, o CEDIS recebia o seu financiamento no âmbito do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

A partir de 2011, e face às alterações introduzidas pela FCT, o financiamento do CEDIS passou a ser feito através de um Plano Estratégico, que se regia pelo Regulamento de acesso a financiamento de projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, concebido para o biénio 2011-2012. A partir de 2013, o CEDIS submeteu-se a um processo de avaliação regido pelo Regulamento de Avaliação e Financiamento de Unidades de Investigação (2013), logrando obter um financiamento de 44.583,00€ para os anos de 2014 e 2015, 196.905,00€ para o período 2015-2018 e 52.508,00€ para o projeto intercalar de 2019.

Atualmente, encontra-se vigente o Regulamento de Avaliação e Financiamento de Unidades de Investigação (2017/2018), que conferiu ao CEDIS a classificação de “Muito Bom” e um financiamento total de 609.000€ para o quadriénio 2020-2023, além da possibilidade de atribuir 5 Bolsas de Investigação para Doutoramento a serem financiadas pela FCT.

Não obstante o financiamento recebido através da FCT, o CEDIS pode receber financiamento de entidades externas, de cariz público ou privado, nomeadamente, mas não só, através da celebração de contratos ou protocolos.

Apresentamos aqui um resumo do financiamento externo que o CEDIS assegurou entre 2018 e 2023, incluindo empresas privadas nacionais e internacionais e agências públicas. O montante total de fundos externos garantidos foi de €3.236.515,77, sendo €1.613.353,99 provenientes da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Os projetos mais relevantes estão destacados abaixo:

Financiamento entre 2018 e 2023

1) Comissão Europeia

2) Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)

  • Cosmopolitanism: Justice, Democracy, and Citizenship Without Borders
    • Investigadora Principal: Soraya Sckell
    • Duração: 2018-22
    • Parte do CEDIS: €85,000
    • Financiamento Total do Projeto: €238,000
  • Legal Pluralism in the Portuguese Empire, 18th-20th Centuries
    • Investigadora Principal: Ana Cristina Nogueira da Silva
    • Duração: 2018-22
    • Parte do CEDIS: €175,000
    • Financiamento Total do Projeto: €213,000
  • Legislative Production as a Means of Achieving Public Policy: Quantitative Analysis and Socio-Economic Impact
    • Investigador Principal: Francisco Pereira Coutinho
    • Duração: 2018-22
    • Parte do CEDIS: €208,000
  • IN_Solvens – Insolvency Law in Portugal: A Multidisciplinary Analysis
    • Investigadora Principal: Mariana França Gouveia. Outros: João Pinto Ferreira (Co-PI), Helena Castelo (Membro)
    • Duração: 2021-24
    • Parte do CEDIS: €149,000

3) Módulos Jean Monnet

  • EU Family Law
    • Investigadora Principal: Nausica Palazzo
    • Duração: 2022-25
    • Financiamento: €30,000
  • EU Data Protection Law in Portugal
    • Investigador Principal: Francisco Pereira Coutinho
    • Duração: 2020-23
    • Financiamento: €30,000
  • EU Insurance Law: Challenges in the SDG Era
    • Investigadora Principal: Margarida Lima Rego
    • Duração: 2022-25
    • Financiamento: €30,000

4) Outras Fontes

  • Oceans 5 (Rockefeller): Women in The Blue Economy
    • Investigadora Principal: Assunção Cristas
    • Financiamento: €161,000
  • Camões Institute Projects
    • Investigador Principal: Francisco Pereira Coutinho
    • Financiamento para 4 projetos: €48,000
  • Multiversity – White Paper on Multiple and Intersectional Discrimination (EEA Grant: Iceland, Liechtenstein, Norway Grants)
    • Investigadora Principal: Margarida Lima Rego
    • Duração: 2022-24
    • Financiamento: €81,000
Programa financiamento Titulo Projeto Referência Acrónimo Condição participação PI NOVA Data de início Data de fim Orçamento global Orçamento NOVA Instituição coordenadora N.º de participantes
UE Pax Lusófona Intra-África Scheme Mobility – PAXLuso 2017 – 3035 / 001 – 001 PAXLuso Participante Francisco Pereira Coutinho 01/11/2017 31/10/2023 Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Angola) 5
Instituto Camões, I.P. Educação de Qualidade e Desenvolvimento na Lusofonia – ODS4 Proponente Francisco Pereira Coutinho 13/04/2018 12/04/2019 8 210,00 € 8 210,00 € Universidade Nova de Lisboa (UNL) 2
EDCTP LusoAfro Bio-Ethics – Strengthening bioethics committees in lusophone African region LusoAfro Bio-Ethics Participante Helena Pereira de Melo 01/08/2018 31/03/2021 291 496,00 € Comité Nacional de Bioética para a Saúde (Moçambique) 6
FCT Pluralismo Jurídico no Império Portugal (Séc. XVIII-XX) – LegalPL PTDC/DIR-OUT/30873/2017 LegalPL Proponente Ana Cristina Nogueira da Silva 01/09/2018 31/08/2022 213 527,35 € 175 977,35 € Universidade Nova de Lisboa (UNL) 2
FCT A produção Legislativa enquanto meio de realização de políticas públicas: análise quantitativa e de impacto socioeconómico – LegImpact PTDC/DIR-OUT/32353/2017 Legimpact Proponente Francisco Pereira Coutinho 01/09/2018 31/08/2022 208 641,05 € 55 640,05 € Universidade Nova de Lisboa (UNL) 2
FCT Cosmopolitismo: justiça, democracia e cidadania sem fronteiras – COSMOS PTDC/FER-FIL/30686/2017 COSMOS Participante Soraya Nour Sckell 01/10/2018 30/11/2022 85 588,38 € Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa 2
Instituto Camões, I.P. Igualdade de Género e Mobilidade: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento na Lusofonia – ODS5 Proponente Francisco Pereira Coutinho 13/01/2019 12/04/2019 15 601,00 € 15 601,00 € Universidade Nova de Lisboa (UNL) 3
Instituto Camões, I.P. Ação Climática na Lusofonia: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável – ODS13 Proponente Francisco Pereira Coutinho 01/12/2019 31/10/2021 8 210,00 € 8 210,00 € Universidade Nova de Lisboa (UNL) 2
ERASMUS Capacity Building for Legal and Social Advancement in the Philippines (CALESA) CALESA Participante Francisco Pereira Coutinho 15/01/2020 14/01/2024 999 665,00 € 104 234,00 € University of Malaga 9
Instituto Camões, I.P. Cooperação para o Desenvolvimento e o Direito da Educação nos Sistemas de Ensino Superior dos PALOP: os casos de Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe – Direito da Educação Proponente Francisco Pereira Coutinho 01/04/2020 30/06/2024 16 736,42 € 16 736,42 € Universidade Nova de Lisboa (UNL) 6
ERASMUS Jean Monnet Module on European Union Data Protection Law in Portugal – DataPorEU EPP-1-2020-1-PT-EPPJMO-MODULE – 619622 DataPorEU Proponente Francisco Pereira Coutinho 01/10/2020 30/09/2023 30 000,00 € 30 000,00 € Universidade Nova de Lisboa (UNL) 1
FCT IN_SOLVENS: Direito da insolvência em Portugal PTDC/DIR-OUT2939/2020 IN_SOLVENS Proponente Mariana França Gouveia 01/02/2021 31/12/2024 196 963,00 € 149 878,75 € Universidade Nova de Lisboa (UNL) 2
H2020 Tracking illicit money flows – TRACE 101022004 TRACE Participante Athina Sachoulidou 01/07/2021 30/06/2024 980 082,50 € 307 625,00 € Coventry University 17
EEA Grants Livro branco sobre discriminação múltipla e interseccional CIG Proponente Margarida Lima Rego 01/09/2022 29/02/2024 81 236,25 € 81 326,00 € Universidade Nova de Lisboa (UNL) 1
ERASMUS EU Insurance Law: Challenges in the SDG Era 101085125 EUInsLSDG Proponente Margarida Lima Rego 01/09/2022 31/08/2025 30 000,00 € 30 000,00 € Universidade Nova de Lisboa (UNL) 1
ERASMUS European Union Family Law 101085117 nEUfam Proponente Nausica Palazzo 01/09/2022 31/08/2025 30 000,00 € 30 000,00 € Universidade Nova de Lisboa (UNL) 1
Ocean 5 Women in the Blue Economy B9AA7D5D-0578-4BFC-A2D0-CEC00BDE95B4 Ocean5 Proponente Assunção Cristas 01/08/2023 31/08/2025 161 162,00 € 161 162,00 € Universidade Nova de Lisboa (UNL) 3
PRR Pacto para a Bioeconomia Azul (WP9) C644915664-00000026 PBA Participante Assunção Cristas 01/10/2023 31/12/2024 37 915,00 € INOVAMAR, LDA 95
CES Elaboração de estudo para proposta de alteração de lei de enquadramento do CES CES Proponente Patricia André 15/12/2023 31/12/2024 51 562,50 € 51 562,50 € Universidade Nova de Lisboa (UNL) 1
CERV A Whistleblowing Habitat in Southern Europe 101143143 WiS-H Participante Francisco Pereira Coutinho 01/03/2024 28/02/2026 203 847,84 € 49 786,03 € FUNDACION HAY DERECHO 3
ERASMUS Sustainability through INtellectual Property Law in EU 101175174 SINPL-EU Proponente Giulia Priora 01/09/2024 31/08/2027 27 000,00 € 27 000,00 € Universidade Nova de Lisboa (UNL) 1
ERASMUS Key Fundamental Rights Issues in the EU 101175180 RIseEU Proponente Veronica Corcodel 01/10/2024 30/09/2027 35 000,00 € 35 000,00 € Universidade Nova de Lisboa (UNL) 1
ERASMUS Creating a joint Infrastructure for Dialogue, Research and Advocacy between Europe and Africa 101175811 CIDRA Participante Francisco Pereira Coutinho 01/11/2024 31/10/2027 1 199 771,00 € 105 330,00 € UNIVERSITA DEGLI STUDI ROMA TRE 13
ERASMUS e Network on Europe-Africa Relations – Education and Research 101176802 NEAR-ER Participante Claire Bright 01/12/2024 30/11/2027 1 199 472,00 € 28 366,00 € KATHOLIEKE UNIVERSITEIT LEUVEN 20
FCT Portugal, Cold War International Law, and the Refugee Convention 2023.15100.PEX POLITIC Proponente Veronica Corcodel 06/01/2025 05/07/2026 50 000,00 € 50 000,00 € Universidade Nova de Lisboa (UNL) 1
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